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STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini

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Ministro Fachin devolve ação penal de Brumadinho para Justiça mineira

Decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais

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Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras

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Após decisão, Arthur Lira determina que deputado reassuma mandato

Ministro do STF determinou que TSE não poderia punir Valdevan Noventa

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Julgamento da ex-deputada Flordelis é adiado para dezembro

Defesa alega falta de tempo para analisar laudos juntados ao processo

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STF valida acordo sobre tempo gasto para chegar ao trabalho

Direito deixou de ser reconhecido após reforma trabalhista

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Ministro do STF suspende decisão do TSE que cassou deputado paranaense

Com a decisão, o mandato do parlamentar deverá ser reestabelecido

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Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS

Mendonça espera que proposta consensual seja apresentada até dia 14

Justiça Há 4 anos

STF dá dez dias para presidência se manifestar sobre sigilo

André Mendonça também quer a manifestação da AGU e PGR

Justiça Há 4 anos

Ação contra roubo de cargas prende sete pessoas no interior paulista

Investigações da PF e do Ministério Público duraram um ano e meio

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Missão de Observação Eleitoral deve ser credenciada até 5 de julho

TSE publicou hoje edital de chamamento público

Justiça Há 4 anos

STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas

Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas

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Supremo reconduz Alexandre de Moraes para mandato no TSE

Ministro assumirá presidência da corte em agosto e organizará eleições

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Justiça condena acusada pela morte de menor que caiu de edifício

Sari Corte Real recebeu pena de 8 anos e 6 meses de reclusão

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