Quarta, 19 de Agosto de 2026
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Justiça

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Justiça Há 4 anos

Ex-ministro da Educação será transferido para Brasília

Milton Ribeiro passará por audiência da custódia

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Justiça Há 4 anos

Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE

Ex-ministro Milton Ribeiro foi preso; PF cumpre outras 4 prisões

Justiça Há 4 anos

TSE: partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado

Decisão foi motivada por consulta feita por deputado federal

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Justiça Há 4 anos

STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal

Pedido de vista suspende julgamento após dois votos

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Justiça Há 4 anos

TSE vai receber denúncias sobre desinformação nas eleições

Sistema permitirá que qualquer pessoa possa denunciar irregularidades

Justiça Há 4 anos

CNJ cria regras para realização de audiências virtuais no Judiciário

Recusa no cumprimento de regras pode levar à suspensão da audiência

Justiça Há 4 anos

Toffoli homologa adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal

Ministro destacou que o novo pacto é resultado de concessões mútuas

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Justiça Há 4 anos

PGR defende continuidade de investigação sobre mortes de Dom e Bruno

Augusto Aras esteve em Tabatinga, no Amazonas, nesse domingo

Justiça Há 4 anos

Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais

Número de projetos que usam o recurso subiu 171%

Justiça Há 4 anos

Conselho do MP vai acompanhar investigação sobre mortes no Amazonas

Indigenista brasileira e jornalista inglês estavam no Vale do Jari

© José Cruz/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado

Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço

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Justiça Há 4 anos

TSE divulga partilha do Fundo Eleitoral

União Brasil, PT, MDB, PSD e PP receberam 47,24% dos R$ 4,9 bilhões

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Justiça Há 4 anos

STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios

Estados do Nordeste vão receber mais recursos a partir de 2024

Justiça Há 4 anos

Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE

Ministro comandará a organização das eleições de outubro

Justiça Há 4 anos

AGU se manifesta contra proposta de secretários sobre cobrança do ICMS

Estados pedem compensação integral de 100% das perdas arrecadatórias

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