Comissão debate situação dos presídios e combate à tortura no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública na quarta-feira (22) com o tema "Observatório RPU - Cárceres, prevenção e combate à tortura".

No final de 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU).

A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.

Um dos temas que recebeu recomendações diz respeito às condições dos cárceres, à prevenção e combate à tortura e ao sistema de justiça.

"O Observatório será o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil.", afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE), que solicitou a realização do debate. O pedido foi subscrito pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (Rede-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Foram convidados para o debate:

• o representante do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, Juan Pablo Vegas;
• o relator especial da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Nils Melzer;
• o secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Eduardo Melo;
• o coordenador-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Cristiano Tavares Torquato;
• o juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Walter Godoy dos Santos Junior;
• a defensora Pública Federal e coordenadora executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), Isabel Penido de Campos Machado; dentre outros. Confira aqui a lista completa de convidados e a pauta do debate.

A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 13, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.