A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública na quarta-feira (22) com o tema "Observatório RPU - Cárceres, prevenção e combate à tortura".
No final de 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU).
A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.
Um dos temas que recebeu recomendações diz respeito às condições dos cárceres, à prevenção e combate à tortura e ao sistema de justiça.
"O Observatório será o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil.", afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE), que solicitou a realização do debate. O pedido foi subscrito pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (Rede-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Foram convidados para o debate:
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