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O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, entregou, nesta segunda-feira (19), 22 escrituras de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos, entidades de assistência social e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), que esperou 40 anos para regularizar a área onde funciona sua sede. Com esses, chegam a 262 os títulos entregues no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. Outros 38 certificados devem ser entregues no próximo ano, fechando assim a meta de 300 terrenos regularizados.
A concessão desses títulos dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam. Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.
O diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que o Governo Ibaneis Rocha está corrigindo um erro do passado, que teria sido a omissão do Estado na regulamentação fundiária de terras ocupadas por igrejas, entidades filantrópicas e até por empresas estatais, como a Emater. “Muitos deles tinham documentos de ocupação emitidos pelo Estado nos anos 90, mas que não foram honrados pelo próprio Estado no tocante à segurança jurídica, o que hoje aconteceu”, destacou Mundim.
Entre as instituições contempladas está a Igreja São Pio de Pietrelcina, no Sudoeste, onde o padre Fernando de Souza coordena as obras de construção no novo templo. Com o título, ele agora se sente seguro para continuar a obra e prosseguir com as atividades da igreja, que, conforme ele, precisa de espaço físico para prestar seus serviços.
“Havia a preocupação de fazer uma construção de depois ver o trabalho ir por água abaixo por questões jurídicas e legais”, ressaltou. “A titularização agora nos dá segurança para continuar a construção do novo templo”.
A Assembleia de Deus também foi contemplada. Segundo o pastor João Aldair Ferreira, foram 30 anos de espera para regular três terrenos: um no Recanto das Emas; outro na Quadra 317 de Samambaia, ocupado em 1992; e o terceiro na Quadra 415 de Santa Maria, ocupado em 1995. “Estamos sendo agraciados no dia de hoje com essa regularização”, agradeceu o pastor. “Para nós é motivo de muita alegria, pois podemos trabalhar com segurança”.
A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, também se sentiu aliviada ao receber o título de regularização. Afinal, um dos compromissos de sua gestão é consolidar os bens patrimoniais da empresa, o que inclui o terreno da sede. “Há 40 anos ocupamos um prédio na Asa Norte e não tínhamos a documentação dele”, contou. “Hoje, recebemos o termo de cessão de uso, que é o maior indicativo da regularização. Estamos muito felizes”.
